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Novas concessões no estado incluem fiscalização de velocidade no pedágio eletrônico

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Reprodução

Na nova etapa do Programa de Concessões do estado de São Paulo, foi incluído nos editais e contratos de concessão a obrigatoriedade das vencedoras da licitação implantarem lombadas eletrônicas para a fiscalização do cumprimento do limite de velocidade nesses locais.

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Atualmente, em rodovias como Castello Branco e Rodoanel é comum que motoristas passem pelo pedágio eletrônico desrespeitando o limite de velocidade.

O mecanismo já está previsto nos contratos assinados em 2017 pelas concessionárias ViaPaulista e Entrevias, e no projeto de concessão do Lote Piracicaba – Panorama, cujo processo está em tramitação. A tendência é que a medida seja ampliada nos próximos anos.

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A Artesp explica que a fiscalização ao cumprimento dos limites de velocidade nas praças de pedágio segue o previsto no Código Brasileiro de Trânsito.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) são os órgãos responsáveis pela fiscalização das regras de trânsito nas rodovias estaduais paulistas. Portanto, nem a ARTESP e nem as concessionárias realizam a aplicação e o processamento das multas.

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