Uma parcela importante da população, sobretudo porque cotidianamente faz cada vez mais uso da Internet e dos serviços dela dependente, não percebeu ainda a importância de um tema que está para ser votado na Câmara Federal no próximos dias: o Marco Civil da Internet. A votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira e envolve uma batalha de gigantes, travada na maior parte do tempo longe das luzes e do foco da grande mídia.
O texto final confronta grandes interesses corporativos
O processo de formulação do Marco Civil em si foi justamente o contrário: marcado por transparência, consulta à sociedade através de debates e audiências públicas, procurando estabelecer um regulamento de funcionamento da internet que garanta sempre liberdade, transparência e democracia no acesso e difusão de informação. Justamente por isso, o texto final confronta grandes interesses corporativos, os quais, com uma visão obsoleta e oportunista do papel da internet e das possibilidades que representa, encaram a democracia da rede como um inimigo a ser combatido com unhas e dentes.
O texto final incorpora alguns conceitos fundamentais para proteger os cidadãos de investidas que tentem cercear ou setorizar seu acesso à internet, seja por interesses comerciais ou outros. É o caso, por exemplo, do conceito da neutralidade, que estabelece que um provedor não pode regular o acesso de um usuário de acordo com o tipo de dados que ele trafega, seja voz, vídeos, downloads ou e-mails. O serviço tem que ser ofertado à mesma velocidade contratada para tudo.
No aspecto da proteção ao usuário, à privacidade e à democracia de acesso, o Marco Civil da Internet brasileira é bastante avançado, de tal forma que já está sendo considerado modelo para o mundo. Mas será preciso acompanhar atentamente seu trâmite e aprovação no Congresso, para evitar que acordos obscuros de última hora desvirtuem esse importante regulamento.
