No Brasil as questões relacionadas ao mundo do trabalho demoram exageradamente para ter uma solução razoável.
Os programas de participação nos lucros e resultados faziam parte da nossa legislação desde a primeira Constituição Nacional, mas a questão passou a ser amplamente implementada apenas depois de 1994.
Vejam também o exemplo da legislação sobre as empregadas domésticas, que ainda aguarda a regulamentação.
Mas, esta semana o clima esquentou. Foi votado no Congresso Nacional o polêmico Projeto de Lei 4330/2004, iniciativa que regulamenta a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras.
Há mais de uma década engavetada, esta medida que agora foi aprovada aguarda emendas; na sequência seguirá para o Senado e, por fim, irá à sanção presidencial.
É verdade que a falta de uma regulamentação em relação à terceirização causa enorme insegurança jurídica, o que contribui para que uma empresa empurre para outra as obrigações trabalhistas dos seus contratados.
Apenas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) há mais de 16 mil processos que tramitam sobre esta matéria.
Mas, ao final desta primeira etapa, fica no ar um questionamento: será o caminho da liberalização da terceirização a alternativa que vai garantir uma melhor condição para os ambientes de trabalho?
As dúvidas são tamanhas e certamente a maior divergência deste debate se refere à liberação de terceirizados para executar atividades-fim da empresa. Até aqui as empresas só podiam terceirizar atividades-meio. Ou seja, uma empresa que produz móvel podia até terceirizar a limpeza e o serviço de alimentação de seus funcionários, mas não o de montagem dos produtos.
Da minha parte, tenho convicção de que há muitas questões que precisam ser tratadas para que, enfim, o trabalhador seja tratado com respeito e dignidade.
É preciso que exista um entendimento nacional em torno do tema do trabalho, e será este o caminho pelo qual questões como jornada, remuneração e direitos sejam de fato tratadas com mais seriedade.
No entanto, para que as questões tenham as soluções que atendam os interesses do Brasil é necessário que o trabalho esteja entre os temas de destaque na agenda nacional.
Mônica Veloso é diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco
