Opinião: Como o IAMSPE reagiria à privatização

Opinião: Como o IAMSPE reagiria à privatização

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Por Marcos Martins*

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Um projeto de autoria do Governo do Estado de São Paulo (PLC 52/18), quer transformar o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) em autarquia de regime especial. Na prática tal medida não passa de uma cortina de fumaça para a privatização do Instituto.

Pelo menos desde que deixou de ser associado à Secretaria da Saúde e passou a integrar a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, o IAMSPE vem sofrendo com problemas de administração e falta de investimentos. Entre os anos de 2014 e 2016 houve um congelamento dos valores executados, com posterior queda em 2017. Além do corte de recursos, o superintendente da época foi demitido por contratos que teriam causado R$ 405 milhões em prejuízos.

Este tipo de problema afeta diretamente o atendimento do sistema, seja no Hospital do Servidor, com a superlotação, falta de recursos e medicamentos ou nos atendimentos em cidades do interior, com problemas na rede e nos convênios. A proposta de privatização do governo não sana esses problemas, mas abre possibilidade para a venda dos serviços prestados à convênios e empresas.

O maior hospital público do Estado, o Hospital das Clínicas (HC-SP) é um exemplo claro deste modelo. De acordo um relatório da Associação dos Funcionários do IAMSPE (AFIAMSPE), sendo uma autarquia de regime especial, o HC tem priorizado o atendimento aos convênios privados, modelo que favorece quem tem dinheiro. Além disso, não é de hoje que o Governo Paulista deixa o IAMSPE sucateado e degradado. Mesmo sem a contrapartida do Estado, o Instituto já foi alvo de investigações justamente em contratos com convênios.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE da Alesp, não posso deixar de registrar minha preocupação com esta proposta entreguista, reiterando aqui meu compromisso com os servidores públicos do Estado. Espero que antes deste desmonte ser levado a votação, o projeto seja discutido com os servidores estaduais. Quem está pagando por essa conta é o trabalhador, é ele que deve decidir.

* Marcos Martins é deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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