Opinião: Em defesa do Exame de Ordem

Opinião: Em defesa do Exame de Ordem

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Por Maria José Soares Bonetti*

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O início do novo governo trouxe à tona a velha e superada polêmica em torno da obrigatoriedade do Exame de Ordem. Velha porque a grita de uns poucos pelo fim do Exame não é nova. O tema retorna às luzes praticamente todo início de legislatura no Congresso Nacional. O próprio presidente Bolsonaro foi um defensor de sua extinção nos últimos 10 anos. E superada porque, ao longo das últimas décadas, o assunto já foi debatido e revisitado à exaustão, sendo defendido por inúmeras entidades da sociedade civil relacionadas à advocacia, bem como praticamente todos os principais expoentes da profissão.

Sobre esse aspecto, é importante fazer a defesa da própria Ordem dos Advogados do Brasil. Não raramente a nossa entidade é acusada de operar interesses corporativos, de reserva de mercado. O argumento, por si só, é falacioso, na medida em que a principal fonte de recursos da OAB é justamente a contribuição regular dos advogados inscritos. Logo, facilitar o acesso dos profissionais, do ponto de vista fisiológico-financeiro, traria mais benefícios à entidade.

Não foi por isso que o Exame foi criado, em 1970. Já havia, naquele tempo, uma grande preocupação com a qualidade do ensino, com a proliferação descontrolada de faculdades de Direito e a necessidade de estabelecer um mecanismo que garantisse aos recém formados o domínio de um conjunto de habilidades e conhecimentos mínimos necessários ao exercício da advocacia.

É preciso ressaltar que não existe uma “faculdade de advocacia”. O curso de Direito forma bacharéis, cuja qualificação que permite prestar concursos públicos – e portanto examinar seus conhecimentos – para seguirem diversos ofícios, tais como delegados de carreira, a magistratura, a defensoria pública, o Ministério Público entre outros. Eles podem, inclusive, prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, para, aí sim, advogar.

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A Constituição Federal destaca a advocacia como função essencial à administração da Justiça (artigos 127 a 133), elevando-a ao mesmo patamar dos serviços públicos essenciais para o funcionamento do estado e exercício da cidadania. Logo, se para os demais serviços é necessário um concurso público garantidor da isonomia de conhecimentos e condições, porque não para o exercício da advocacia?

Diversos outros países adotam a mesma prática de examinar seus recém formados antes de permitir o exercício da advocacia. Estados Unidos, França, Inglaterra, Japão, Itália e Alemanha são alguns exemplos, alguns com etapas mais rigorosas do que a prática brasileira.

A história da nossa entidade é, antes de tudo, uma história de defesa da cidadania, da democracia e dos direitos constitucionais. Permitir que o exercício da advocacia seja praticado por profissionais que ainda não atingiram o nível de maturidade e conhecimento necessários para serem aprovados no Exame de Ordem, significaria rasgar essa história. É fazer pender a balança da Justiça em desfavor daqueles que mais necessitam.

* Maria José Soares Bonetti é advogada, professora, presidente da OAB Osasco – 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
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Comentários

33 Comentários

  1. Pessoal é muito simples, quem defende o tal exame ( geralmente donos de cursinhos ou apadrinhados das centenas de seccionais da ordem), que se submetam ao vivo, diante de todos e tentem fazer a prova, vsmos lá!! JÁ OBSERVARAM QUE NENHUM DOS DEFENSORES SE PROPÕEM A TAL, MAS ENCHEM A BOCA PRA DIZER QUE É FACIL? Fácil nada, esse exame não é para averiguar o conhecimento do bachsrel, mas justamente para reprova-lo, haja vista das centenas de pegadinhas maliciosas e dúbias, pois em todo exame, é necessário anular perguntas.

  2. É melhor ficar calado e deixar vocês da OAB, pensar que eu sou um imbecil, do que esclarer é acabar com a dúvida.
    Lei, 9.745, de 08, de abril de 2019. Art. 1° XXVII

  3. Já passei por isso, e agora entendo que a prova e necessária pois, ela serve de Pilar para a vida prática, onde você e testado a todo momento. Entretanto, o valor cobrado para realização da prova há de ser revisado e minimizado, para o bem da sociedade.

  4. O que está em questão bem de muito tempo uma instituição que arrecada muito e não presta contas de nada isenta de impostos, todo tribunal, na política, em inúmeras armações pelo Brasil a fora tem o advogados envolvidos, assim como as ajeitar as de cargos no judiciário no legislativo e no executivo por isso que os processos contra os advogados seguem em segredo de justiça desembargadores emplacam seus filhos como aconteceu no governos ver o Richa no Paraná advogados prejudicam em tudo o país no STF se a Dra é quem representa a OAB em SP apresente em qual setor jurídico ou político não houve advogados corruptos a OAB pode até fizer que é seria e exige respeito discutir o que já está pronto é fácil apresente alguma proposta viável que não seja econômica fazer e cuidar de bacharéis é uma função social afinal muitos de nós temos um sonho e sonhos não envelhecem foi só sinalizar pra fiscalizar a OAB que seus presidentes estaduais e o federal vem com argumentos de rever o exame da OAB digo que tive uma oportunidade como bacharel e consigo trabalhar com dignidade e a dignidade não está em um exame que inventa facilitar mas só complica peço pra Dra fazer 3 provas da OAB ao vivo pra nós nem que tenhamos que assistir 24 horas responda as objetivas e deuxe-nos corrigir também ao vivo marque se a Dra quer que vamos a São Paulo podemos requerer o auditório da Câmara de vereadores marque o dia e a hora estaremos que topar o desafio sinalize sinto muito mas quem defende o exame de ordem como está tem interesse próprio, com todo respeito Dra Boa noite

  5. ridículo…ridículo, claro q são contra..a movimentaçâo financeira?, as taxas? uma vergonha…EM QUALQUER ÁREA.QUALQUER..INCLUSIVE BIOLÓGICAS, QUE LIDA C SAÚDE…VIDAS…NÂO HÁ EXAME NENHUM, haja visto a quantidade de pessoas mortas por despreparo profissional…GRITANTE..GRITANTE…Srs examinadores da OAB!, constrangimento, a pessoa prestar uma prova como um concurso público, FIM DO EXAME.JÁ SIM…SRS OABS!!

  6. O Brasil forma em torno de 105.000 estudantes de Direito por ano. Se a prova da OAB custa R$ 260,00 a inscrição, isso dá um total de R$ 27.300.000,00 (27 milhões e trezentos mil reais) por ano que a OAB fatura com as inscrições para os exames. Supondo que desses 105 mil estudantes, 5% sejam pelo CadÚnico, ou seja, isentos de pagamento da inscrição, o que neste caso, 100 mil estudantes pagam o exame, em média. O que a OAB fatura em média por ano R$ 26 milhões de reais com as inscrições, ISSO SE TODOS OS INSCRITOS PASSAREM DE PRIMEIRA, sem mencionar os que perdem o exame e ao repetirem, pagam a taxa novamente. Que com certeza é em número superior daqueles que se formam e não desejam fazer a prova da OAB. Então, vocês acham mesmo que a OAB está se preocupando com “a qualidade da Advovacia” ao impor o exame de ordem? Me pergunto pra onde vai todo esse dinheiro, mais as anuidades absurdas. Se a OAB quisesse impor este exame, justo seria que fosse somente a prova da segunda fase, onde o estudante/bacharel escolhe a área pela qual quer fazer a prova, que seria aquela área que o mesmo iria atuar. Não faz sentido algum uma pessoa que é excelente em direito do trabalho, e quer atuar nessa área, e detesta direito penal, direito administrativo, direito civil etc., tendo certeza que não vai atuar nessas áreas, ter que ser submetido a fazer uma prova de uma área pela qual sequer irá utilizar em sua profissão. Isso é como exigir de um médico que quer ser oftalmologista ao fazer sua prova para residência, que faça uma prova também de ortopedia, urologia, cardiologia etc. Ou seja, completamente descabido.

    A OAB não passa de uma instituição formada por um grupo de homens prepotentes e soberbos que se acham no direito de impedir um profissional de exercer sua profissão se não paga pra fazer um exame e ser aprovado no mesmo. Quem é a OAB pra me impedir de trabalhar na minha profissão? É a mais absurda arbitrariedade que nos remota ao tempo medieval em que o poder se concentrava nas mãos de um tirano absolutista que com fulcro em sua prepotência se acha no poder de manipular a vida alheia. Um órgão de classe megalomaníaco que acha que pode mandar em tudo e em todos que além de sugar a renda dos advogados anualmente com uma anuidade absurda, ainda querem impedir dos profissionais exercerem sua profissão. E vem com a medíocre desculpinha de que essa prova serve como filtro de profissionais mal preparado. Me poupe! Não é uma prova que exige decoreba de 5 anos de curso que define se o profissional é bom ou não e sim a própria atuação profissional!

    E outra, a realidade é que a maioria absoluta das pessoas que são contra o fim do exame da OAB são já advogados que se submeteram ao exame e tem a medíocre filosofia de que “se eu me ferrei pra fazer esse exame que os outros se ferrem também! Tive que me ferrar pra fazer e agora não vai precisar mais? Nada disso!”

    Usar o argumento estúpido de que este exame filtra advogados ruins é uma asneira típica de brasileiro falacioso.

  7. Acho tambem que é uma aberração e covardia que fazem com os bachareis do curso de direiro, pois essa modalidade tem sido única e exclusivamente para enriquecimento sem causa para muitos, enquanto os bachareis empobrecendo cada vez mais com esta injustiça, pergunto: com esta palhaçada onde dicam as outras categorias profissionais que não contemplam com esta injusta aberração?

  8. Gostaria de propor a essas pessoas que tanto defendem o exe da OAB para o bacharel poder exercer a profissão de advogado, que tentasse fazer a prova, pois muitos já são bem antigos, e na época eu que se formaram não existia o exame, para depois falar se é justa ou não, garanto que todos aqueles que defendem a não extinção do exame da OAB se fossem obrigados a se submeter a prova, com certeza não passariam. Já que esse exame da OAB é quem vai qualificar o bom advogado, então não precisamos mais cursar durante 5 anos em um universidade. O exame por si só basta.

  9. Que seja breve o fim desse enganoso e injusto exame. Quantas injustiças praticadas ao se reprovar inúmeros candidatos por uma questão (quando, muitas vezes, várias questões estão tão mal formuladas e confusas que, certamente, um renomado membro do Conselho Federal da OAB não conseguiria resolver). Pior, reprovar por décimos na prova prática… o que significam dois, três décimos para medir o conhecimento jurídico de um candidato que muitas vezes é mestre ou doutor naquela área? Mas, é reprovado, simplesmente porque ao elaborar uma peça que é inteiramente subjetiva, naquele momento, ele não se expressou de acordo com a “regua” do gabarito da FGV. O exemplo claro disso ocorreu na prova prática que foi um Recurso Especial. A peça estava correta … fora analisada por dois professores, poderia, na prática, ser impetrada, no STJ. Contudo, não estava correta para a FGV… A resposta dada ao recurso que fora impetrado para que fosse reconsiderado alguns pontos foi de que a peça não estava de acordo com a ” regua” do gabarito.
    Chega de injustiças, basta de explorações da paciência humana e do dinheiro dificilmente ganho para pagar cursinhos e inscrições desses exames que nada avaliam… OAB ( leia-se, Conselheiros) respeitem a dignidade humana de todas as pessoas que realizam o seu sonho de serem bacharéis em Direto e necessitam trabalhar para angariar o seu sustento e, muitas vezes, de sua familia também . Se no Brasil há um milhão e poucos de bacharéis, desejosos e necessitados de trabalhar, serão estes muitos advogados dentre outros tantos e tantos milhões de habitantes nesse imenso e querido Brasil? Quantos milhares existem de outros profissionais… e todos eles estão vivendo debaixo do mesmo sol e contrando uma sombra, ainda que pequena, para se abrigar.

  10. Acho que todos os comentarios foram suficientes, concordo plenamente acabar com o exame da OAB, além de trazer grandes transtornos na vida do Bel em direito, profossional e psicológico quando é reprovado na prova da OAB, acaba com o auto estima do Bel em Direito de sentir incompetente de passar no exame da ordem e ainda ser estereotipado pelas pessoas que nao sabe nada de direito porque perdeu na prova da OAB. Todos sabem q essa prova não mede conhecimentos, mal elaborada, com várias questões anuladas, isso é ridículo. Além de ser um bom negócio com empresas que ganham muito dinheiro nos cursinhos preparatórios , sem contar com o alto valor da inscrição do exame da oab, muito dinheiro , uma mamata dessa eles não vão querer perder. Sou a favor da extinção do exame da ordem.

  11. Serve só para lavar dinheiro para os grandoes. Vergonhoso um conselho de classe que só visa lucro e nada faz pela classe. Só quem cresce nela aqueles que fazem.parte da cúpla. #fimdoexamedeordem

  12. Esperneiem como a esquerda maldita que foi deposta do governo patifes hipócritas, seus discursos são iguais aos daqueles que estão atras das grades hoje pela corrupção que quase terminou com nosso país. Seus dias de glória estão contados e todos os injustiçados serão livres para exercer o direito que conquistaram legitimamente. Aguardem!!!

  13. A ordem não zela por ninguém…todos nós estamos no mesmo barco. Ambos somos prejudicados, inscritos ou não. Esse sindicato que só visa grana e poder não me representa.

  14. Tem gente que defende o exame da ordem e fica chamando as pessoas que são contra o exame de “coitadinhas”, isso é falta de respeito com a opinião dos outros e de expressar a opinião não é errado, eu só acho que esse exame é abusivo a essa classe profissional, e ter coerência e razão e honestidade as opiniões é o primeiro passo para que um bacharel em Direito se torne um bom profissional, ser alheio as melhorias para que a profissão se torne umas das mais respeitas e bem vistas no mercado, no momento a profissão de advogado é umas das piores, não vistas com bons olhos, então, que possamos refletir e avaliar, pra que fazer um exame que não avalia a capacidade do profissional e a qualidade do profissional, pensando assim e os advogados que se formaram antes de 1991? Continuam sendo maus ou bons profissionais ainda? Ou será que esse exame é um meio de angariar fundos pra oab, fora a anuidade que é cobrada, vamos refletir, qualquer profissional que sai da faculdade, começa a vida profissional do zero, não é exame que colocará o “Advogado” apto a trabalhar e no patamar de o experiente ou especialista e perito profissional, falei muito, pensem e reflitam !!!!!

  15. Então! Conheço uma família que chora a morte de uma criança de 12 anos! Diagnóstico! Virose! Era câncer. Tem acabar Exame OAB.

  16. Tem que acabar com esse exame sim! Médico muito mais sério não precisa! Tem haver igualdade. E aí? Independentemente de taxa ou não! Está ferindo o principio da isonomia.

  17. Quero indagar da ilustre doutora, se ela submeteu-se ao exame?
    Parece-me quase seguro que não. E nem por isso ela causou um sério dano à sociedade ao dar início na sua advogacia. A lei continua a mesma, com raras excessões para pontuais mudanças. Os códigos e demais leis, continuam a indicar no que pertine por exemplo: O que é um homicídio, a lei Civil também segue o seu destino regulatório com todas as nuanças dess importante ramo do direito. Os professores continuam os mesmos, juízes, desembargadores, procuradores, delegados etc….Quem deveras tem essa capacidade tão plena e absoluta para afirmar que o ensino jurídico de agora é de tão má qualidade. Se seguimos vendo jovens sendo aprovados nos mais diversos concursos para ingresso nas mais diversas carreiras. Mas, para advogar não servem. Será que o grande engano, não estará em uma burra reserva de nercado? Ou o exercício efetivo da advocacia é para os poucos que formaram antes desse certame? A eles foi dado o néctar máximo do conhecinento e jogada a chave fora. Aos demais, do pós exame, foi permitido conhecer o que há de mais abjeto em relação ao saber e entender o Direito Reflexão é recomendável.

  18. Eu sou totalmente contra ao exame de ordem embora já mesmo sendo advogado não sou a favor.
    No Brasil existem bons Advogados que não fizeram o exame de ordem, assim também como existem pessimismo
    advogados que também fizeram esse bendito exame.
    É bom que acabe mesmo e que novos colegas venham fazer parte desse quadro e brilhar nas audiências.
    Exame exame é uma verdadeira mina pra FGV.
    Por isso estão todos com a mão na cabeça.

  19. Isso pra mim não passa de roubalheira e picaretagem. Sindicato corrupto com conivencia do estado.Quer ver se fosse gratuito esses pilantras iriam continuar com essa reserva de mercado. Pais de nerda é assim os governantes nã tem culhão e nem moral para acabar com essa máfia.

  20. Sou contra o famigerado exame da OAB, exatamente por entender que o mesmo não mede conhecimento jurídico. Entretanto, vendo alguns comentários aqui chego a seguinte conclusão: muitos que reclamam do exame deveriam melhorar a própria didática. São erros grosseiros de concordância e escrita, sem contar a ausência de pontuação e acentuação gráfica. Atente-se, pois uma peça mal feita pode levá-los descrédito.

    • O bacharel em direito para ser assim chamado tem que passar 5 anos estudando, passar em todas as disciplinas inclusive estágios e defender seu TCC, ele já vem sendo avaliado desde o início que começou o curso, e ainda se submeter ao exame da OAB? Isso é um paradoxo.

  21. Os que defendem a continuidade do exame, é que de alguma forma, se beneficia dele!! Exame, é mais uma forma de reserva de mercado. Pois, que, olha a quantidade de cursinhos para tal exame!!

  22. Passou da hora de ser realizada uma fiscalização rigorosa na OAB . O Exame arrecada aproximadamente R$ 45 milhões por edição da prova. Pra onde vai esse dinheiro todo? Quem se beneficia? São muitos interesses em jogo, que precisa sim, ser fiscalizado. A desculpa de que o exame da ordem , com apenas questões objetivas e uma peça prática, não capacita ninguém para exercer a advocacia. Se existe o curso normal de 5 anos, não tem necessidade rigorosa na OAB . O Exame arrecada aproximadamente R$ 45 milhões por edição da prova. Pra onde vai esse dinheiro todo? Quem se beneficia? São muitos interesses em jogo, que precisa sim, ser fiscalizado. A prova, por isso o interesse deste exames.

  23. Estou no 8 semestre e entendo que a prova da ordem não é o fator que me capacitará para exercer a profissão e sim a prática , as pôs graduações , e os cursos complementares na área que decidir atuar .
    A favor do fim da arrecadação.

  24. Deveria ter acabado muito tempo atrás. Só serve para alimentar esse comércio de cursos enganadores de pré exame e esse monte de faculdades sem nenhuma competência para formar um aluno com conhecimentos sólidos. Péssimo corpo docente. O correto é melhorar o ingresso de alunos na faculdades com vestibulares mais justos e melhores elaborados. Essa preocupação não existe pois o comércio dessas faculdades precisa de quórum para sobreviver e formar péssimos profissionais. O correto é que deveria investir em melhoria do corpo docente, com mestres dando aulas, e não curiosos e oportunistas que essas faculdades contratam por salários miseráveis. Professor tem de ser melhor remunerado. Que acabe de uma vez por todas esses exames que não tez nenhum benefício para a classe. Que se mude e insira uma prova final adequada no final do curso, uma prova realmente de avaliação para ver se o aluno terá competência para a prática da profissão. Que ela seja eliminatória, se não passar, não merece nem o diploma de bacharel. Hoje é colocado no mercado antes do exame da OAB, milhares de alunos que nem sequer sabem concordância gramatical, sem conhecimento básico da língua portuguesa. Um absurdo formar um advogado Sem competência até para fazer uma inicial descente. Lamentável. Além de acabar com o exame de ordem, ponha nessa cesta também esse monte de faculdades lixos que só querem faturar, assim como esses cursinhos oportunistas, que iludem o pobre aluno num curto espaço de tempo fazendo loteria para aprendizado de como passar na prova.

  25. Estas justificativas em defesa do Exame nao convence ninguém, nem a uma parte do corpo de Advogados inscritos, larguem de hipocrisia deixem os nobres bacharéis trabalharem, isso ai e pura Reserva de mercado e interesses de Advogados e juizes que lecionam em cursinhos da OAB ou são os proprios donos, enriquecendo a custa dos Bacharéis que sao Advogados por direito absoluto.

    • Isso pra mim não passa de roubalheira e picaretagem. Sindicato corrupto com conivencia do estado.Quer ver se fosse gratuito esses pilantras iriam continuar com essa reserva de mercado.

    • Que reserva de mercado? De há muito o mercado está super saturado com milhares de advogados recebendo honorários aviltantes para conseguir sobreviver na profissão. Com a extinção do exame, no meu sentir, será o fim da advocacia

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