Opinião – O julgamento do século e a luta contra o amianto

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Por Marcos Martins
Deputado estadual pelo PT

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No dia 19/11, próxima quarta-feira, acontece, em Roma, o julgamento em última instância do bilionário suíço Stephan Schmidheiny, cuja família fundou a Eternit suíça, que, durante o século 20, plantou fábricas pelo mundo e semeou com elas doenças fatais e a morte de milhares de trabalhadores. Em 2012, a corte de justiça de Turin havia condenado os ex-proprietários da empresa a 16 anos de prisão, mas à decisão ainda cabia recurso em duas instâncias.

Em 2013, a sentença foi confirmada em segunda instância e a pena de Schmidheiny ampliada de 16 para 18 anos. O outro réu, o belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, faleceu durante o processo sem nunca ter pago pelos crimes que cometeu. Finalmente em 2014, será a última instância de um dos julgamentos mais importantes da era moderna, já que as atividades da Eternit e o uso do amianto causaram e ainda causam estragos pelo mundo todo e os donos da empresa estavam cientes de tudo.

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As mortes decorrentes da exposição à fibra do amianto não atingem apenas os trabalhadores que inalaram sua poeira nas fábricas da Eternit, mas também moradores do entorno, trabalhadores das minas e até quem tem contato com as roupas destes operários. É impossível calcular com precisão quantas vítimas foram contaminadas ou morreram pelo amianto desde o início de sua utilização no Brasil, já que, de 1939 até 1978, a Eternit não realizava exames médicos apropriados ou mantinha estes registros. A extração do mineral por aqui começou no final da década de 30, na Bahia, e ocorre até hoje na mina de Cana Brava (GO), colocando o Brasil como terceiro maior produtor do mundo e grande exportador da fibra.

Em 1995, quando eu ainda era vereador em Osasco (SP), fui procurado pela então fiscal do trabalho, Fernanda Gianasi, que estava na cidade por conta do encerramento das atividades daquela que havia sido a maior fábrica da Eternit na América Latina e que operou até 1993 no município. Eu havia ajudado na fundação da CUT, do Sindicato dos Bancários e defendia a saúde dos trabalhadores como uma das principais bandeiras políticas. Naquela época já fazíamos reuniões com Cipeiros e sindicalistas onde os próprios trabalhadores já sabiam de contaminações na fábrica da Lonaflex, que também utilizava o amianto. Foi então que, junto com a fiscal e ex-funcionários destas empresas ajudei na fundação da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), e cheguei a redigir o primeiro projeto de proibição, em nível municipal, do uso do amianto.

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Começava ali, há 19 anos, uma luta que ainda não tem prazo para acabar. Depois disso, conseguimos banir o amianto dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e logo baniremos também no Paraná. Infelizmente, com liminares na justiça, algumas empresas ainda conseguem operar inclusive em alguns destes estados utilizando a “fibra maldita”, como ficou conhecida. Muitos daqueles que começaram esta luta não estão mais entre nós, seja no Brasil, na Itália ou nos inúmeros países que abrigaram fábricas da Eternit.

É por isso que todos aqueles que lutam pelo banimento do amianto no mundo, trabalhadores ainda vivos ou familiares daqueles que se foram, irão acompanhar atentamente o julgamento na corte de Roma. Uma delegação brasileira composta por procuradores do trabalho; vítimas ou seus familiares; jornalistas; médicos; advogados e parlamentares embarca no dia 16/11 com destino à Itália, para assegurar que a justiça será feita, aos companheiros naquele país e no mundo. Além do julgamento, em Roma, o grupo ainda vai participar da Jornada Mundial das Vítimas do Amianto na cidade de Casale Montferrato, onde a Eternit tinha sua maior fábrica e foi registrado o maior número de vítimas.

Até hoje apenas 66 países baniram completamente o uso da fibra, sendo que o Brasil não é um deles. Se Schmidheiny for condenado em última instância esta será uma das provas mais contundentes dos malefícios causados pelo amianto e exemplo para fortalecer o seu combate, inclusive nas ações que tramitam no Brasil. Enquanto o mundo caminha para o banimento desse mal, Brasil, China, Canadá e Rússia ainda são os maiores produtores e necessitam de muita clareza para proibir o produto e pensar na destinação correta do passivo deixado pelas empresas.

Existe, portanto, a expectativa de que com o resultado do julgamento o mundo tenha cada vez menos vítimas do amianto e quem sabe venha a ressarcir, minimamente, aqueles que às custas de suas vidas e de seus familiares tornaram milionário o senhor que no dia 19 sentará novamente no banco dos réus.

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