Opinião – O papel do consumidor nas violações aos direitos

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Por Maximiliano Nagl Garcez*

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Temos analisado neste espaço os direitos trabalhistas e como fazer com que sejam cumpridos. Veremos hoje como podem os consumidores ajudar a dar mais efetividade a tais direitos.
O consumo consciente, noção que se propõe a boicotar empresas que adotam práticas violadoras de direitos humanos, ainda não encontra grande respaldo entre os consumidores brasileiros, particularmente no que se refere à exploração indevida do trabalho humano.

Por isso é importante a divulgação das empresas que descumprem os direitos trabalhistas, e de criar meios para que os consumidores possam usar seu poder de compra para boicotá-las. Isso tem gerado ótimos resultados em outros países, como é o exemplo da Nike, da Reebook e da Hershey, que foram obrigadas a diminuir ilegalidades praticadas por conta da punição dos consumidores.
Vejamos modos de colocar em prática o que proponho:

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a) Um aplicativo para celulares ajuda a boicotar empresas de roupas que fazem uso do trabalho escravo, o “Moda Livre” (bit.ly/1ESeTLT), que monitora 45 marcas e varejistas de roupa;

b) visitar o cadastros de pessoas e empresas autuadas por exploração de trabalho escravo mantidos pelo site do MTE (bit.ly/1aJd1UP) e a lista maiores devedores trabalhistas (bit.ly/1J9GExs);
c) Consumir produtos orgânicos, pois não usam agrotóxicos (que tanto mal fazem aos trabalhadores rurais).

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Ou seja: violar os direitos trabalhistas não pode continuar sendo um “bom negócio”. Hoje os empregadores que descumprem a legislação trabalhista são “premiados”, pois concorrer de modo desleal com os bons empregadores. E isso precisa mudar.

E por falar no poder que tem os cidadãos, terminemos com o poder dos eleitores – e como fazer bom uso dele. Dou 2 dicas: a) verificar no site do TSE, em bit.ly/1usP5Nk, como foram financiados os candidatos; b) nunca mais votar em deputado que tenha aprovado o nefasto PL 4330 (que analisamos em bit.ly/1HZNpou).

A tais deputados que traíram os trabalhadores (lista em bit.ly/1aLTvuF), mando a seguinte mensagem de 1º de Maio, plagiando José Simão: “Meus votos é que você nunca mais tenha votos”.

* Maximiliano Nagl Garcez é advogado e consultor de entidades sindicais; Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL).  max@advocaciagarcez.adv.br

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