Opinião – Planos de Educação – Políticas de Estado

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Por Mazé Favarão – professora e vereadora em Osasco pelo PT

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Plano Nacional de Educação (PNE) completará um ano desde que foi sancionado, prazo esse estabelecido para que os estados e munícipios o adaptassem para suas instâncias. O plano estabelece 20 metas e 254 estratégias que abrangem todos os níveis de formação, para o setor para os próximos dez anos.

Em Osasco, debatemos no início do mês o texto proposto do Plano Municipal de Educação (PME), que tem como objetivo garantir o direito à educação de qualidade para todos, tendo como base o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE traça uma diretriz que deve ser seguida pelos Planos estadual e municipal.

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O PNE é fundamental para conseguirmos concretizar as 20 metas pertinentes ao município. O texto aprovado será encaminhado para o Executivo Municipal, e encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores.

Mas o maior ganho dos Planos é o de criar uma Política de Estado para a Educação, que, independente dos governos, deverá ser aplicada nos próximos 10 anos.

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No âmbito Estadual, o Plano Estadual de Educação (PEE) está em consulta pública. Em Osasco, o plano abrangerá quantidade de salas de aula, formação de professores, critérios para concursos públicos no setor, número de alunos nas salas, orientações para os projetos Eco-Políticos e pedagógicos das unidades educacionais municipais e, principalmente, o cumprimento da meta 17, que determina a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.

Por isso, acompanhe o debate do Plano em nosso município, ele guiará nossa Educação pela próxima década, e tem um papel fundamental para o futuro de nossas crianças e para a nossa cidade.

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