Osasco assina termo de cooperação com a OIT

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A prefeitura de Osasco assina dia 16 um termo de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a elaboração, promoção e implementação de uma Agenda de Trabalho Decente na cidade e que será executada em parceria com organizações de empregadores e de trabalhadores. O termo será assinado na empresa Meritor, que fica no centro de Osasco, pelo prefeito Jorge Lapas e o diretor adjunto da OIT-Brasil, Stanley Gacek.

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o conceito de Trabalho Decente como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Atualmente, existem articulações em todo o mundo para a construção desta nova realidade. Estas ações fazem parte de um pacto chamado “Agenda do Trabalho Decente”.

Em Osasco, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI), comandada pela secretária Mônica Veloso, vem buscando contribuir para a agenda proposta pela OIT.

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“Não existe uma agenda efetiva em torno do Trabalho Decente, sem que haja gestão pública e participação social. Nesse sentido, é importante o diálogo e cooperação entre governo, trabalhadores, empregadores e cidadãos em geral a fim de diagnosticar problemas e conquistar resultados positivos para profissionais e empresários”, diz Edgar Nóbrega, economista e diretor da Nóbrega Desenvolvimento, empresa parceira da SDTI em pesquisas e projetos sobre o assunto.

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido pelo governo federal, a partir de junho de 2003, com a assinatura do memorando pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê o estabelecimento de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente.

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O termo de cooperação será firmado no dia 16, às 10h, e a Meritor fica na avenida João Batista, 825.

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