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Osasco pode perder R$ 400 milhões por ano se Reforma Tributária em tramitação for aprovada, diz secretário

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Se a reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional for aprovada, Osasco poderá perder R$ 400 milhões de arrecadação a partir de 2020. A estimativa é do Secretário de Finanças do município, Pedro Sotero, que, na quinta-feira (30), participou de uma audiência pública na Câmara Municipal (assista abaixo).

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 acaba com cinco tributos cobrados atualmente:  IPI, PIS, Cofins (que são impostos cobrados pelo Governo Federal), IPVA (estadual) e ISS (municipal). No lugar, passaria a existir o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria repartida entre os entes federativos.

De acordo com Sotero, se o texto em tramitação não for alterado, as cidades com economia mais dinâmica seriam prejudicadas. “A lógica dessa reforma é a mesma de sempre: tirar o imposto de onde ele é produzido e distribuir para outras cidades”, declarou o secretário.

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No momento, a proposta está tramitando na Câmara dos Deputados. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no último dia 22 e agora segue para uma comissão especial, que será criada para avaliar o mérito do projeto.

O secretário municipal de Finanças pediu mobilização dos vereadores contra o projeto. “Temos uma ameaça real e concreta, que é essa Reforma Tributária que está para ser votada”.

REDUÇÃO DO ISS

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Durante a audiência, Pedro Sotero também apresentou alguns dados sobre o efeito, na arrecadação, da diminuição da alíquota do ISS para as empresas de turismo. No ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei que diminuiu o imposto cobrado das companhias do setor.

Segundo Sotero, a arrecadação com serviços de turismo subiu consideravelmente nos primeiros meses de 2019. Em março do ano passado, foram recolhidos apenas R$ 3 mil, enquanto em março deste ano o valor subiu para R$ 38 mil.

“E ainda faltam oito meses para terminar o ano”, comemorou o secretário. “Esse resultado foi atingido só com a redução imediata da alíquota. Fora que a gente continua com o trabalho de prospecção das empresas.”

Ele disse ainda que a meta da pasta é chegar a uma arrecadação de R$ 18 milhões por ano com o segmento.

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