Está na fila para votação na Câmara Municipal de OSASCO O projeto de lei (PL) que determina a criação de centros de acolhida exclusivos para moradores de rua LGBT no município, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
“A separação dos usuários de albergues em apenas três grupos, homens, mulheres e famílias, exclui cidadãos cujo direito de escolha sobre a identidade de gênero e o papel exercido na sociedade diferem do estabelecido pela esfera municipal”, justifica o autor do PL 161/2017.
“Graças a isto, parcela significativa do grupo LGBT, prefere as ruas às violências que, por vezes, sofrem nos albergues municipais, onde o abrigo é feito em acordo com a identidade biológica do cidadão e não sobre suas escolhas de identidade social”, completa, na Justificativa da proposta.
Ele ainda observa que “no ano de 2016, o Brasil passou a liderar o ranking internacional em assassinatos de pessoas trans, com 144 assassinatos”.
“A comunidade LGBT é atingida por grandes estigmas quanto à rejeição, condenação e desrespeito quanto às suas diferenças, graças a isto encontram grandes dificuldades para regularizar suas vidas e terminam por se inserir em situação de risco social, fato potencializado pelo rompimento de laços familiares, não existência de espaços de moradia, trabalho e busca de emprego”, avalia o parlamentar.
Tinha ressalta ainda que na cidade de São Paulo há espaço semelhante ao proposto por ele.
