Os vereadores de Osasco aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (19), na Câmara Municipal, um projeto de lei que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos.
Adotada em municípios brasileiros como Araucária (PR), Campo Grande (MS), Campinas (SP) e Gravataí (RS), o Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos é uma política pública de proteção animal que garante itens como ração, cobertores, móveis, roupinhas, remédios, guias, coleiras, brinquedos, caixas de transportes e casinhas para cães, por meio de doações.
A intenção é que o material seja direcionado a protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que acolhem animais abandonados.
Em Osasco, o texto prevê que a medida seja regulamentada por meio de decreto municipal. Caso seja regulamentada, a ação se somará a outras iniciativas do município na área de proteção animal, como o Conselho e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal.
A matéria é fruto de uma reivindicação apresentada pela líder do Governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL), que protocolou pedido junto a Prefeitura de Osasco para a implantação da política pública.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 108/2021 precisa passar por nova votação e, depois, ir à apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que é o autor da iniciativa.
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