Do Spresso SP
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu, na última semana, a suspensão imediata dos reajustes nas tarifas dos pedágios das rodovias do Estado, que estavam previstos para acontecer em julho.
Isso por que o valor cobrado nas praças e o esquema de concessão do Governo às empresas que administram as estradas são objetos de apuração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A tarifa mais cara do Brasil poderia ter sido reduzida em 2006, quando venceriam os contratos de algumas concessões. Nessa situação, uma cláusula permite aumentar as tarifas quando estiverem abaixo do valor de mercado ou reduzi-las caso esteja acima.
O Governo do Estado, no entanto, não questionou os altos preços e o valor seguiu aumentando. Uma pesquisa feita em 2006 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apontou irregularidades nos contratos que prorrogaram as concessão das rodovias, o que rendeu um lucro indevido de mais de R$2 bilhões às empresas, até 2012.
Em 2010, como promessa de campanha, o atual governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que reduziria o valor das tarifas. O que aconteceu foi exatamente o contrário.
Direito de ir e vir
Além dos preços abusivos, o número de praças de pedágios só cresce e encarece ainda mais qualquer deslocamento nas rodovias do Estado.
As concessões das rodovias paulistas começaram no governo Covas, em 1997. Naquele ano, eram, ao todo, 40 praças nas rodovias paulistas. Em 2013, esse número já era de 246.
O resultado dessa soma entre número de praças e valor da tarifa é uma viagem muito mais cara dentro de São Paulo do que um deslocamento para fora do Estado.
Uma viagem de 400 quilômetros, por exemplo, da capital até São José do Rio Preto, custa nas rodovias concessionadas R$ 80,60, para automóveis particulares. A mesma distância, no entanto, quando percorrida em uma via com concessões do Governo Federal, de São Paulo à Curitiba, custa R$ 10,48.
Na CPI dos Pedágios, o intuito é que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) explique como e quando ocorrem as revisões dos contratos de concessão, quantas revisões foram feitas nos mais de 16 anos de vigências desses contratos e quais os resultados desses estudos, mantidos até então em sigilo.
Os parlamentares que compõe as investigações são Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, do PT; Cauê Macris, do PSDB; Edson Giriboni, do PV; Aldo Demarchi, do DEM; Orlando Bolçone e Campos Machado, do PTB e Davi Zaia, do PPS. Bruno Covas (PSDB), justamente o neto de Mário Covas, que começou com as concessões de rodovias em São Paulo, é quem preside a comissão.
O requerimento de suspensão da tarifa dos pedágios, assinado pela bancada do PT, será votado na próxima sessão da CPI, no dia 28.
