PEC da Maioridade avança na Câmara

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Manifestantes na sessão da CCJ que aprovou a PEC / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Manifestantes na sessão da CCJ que aprovou a PEC / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, terá 26 parlamentares e deve ser instalada na próxima quarta, 8.

A PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) por 42 votos a favor e 17 contra, na terça, 31.
A votação da proposta na CCJ teve debates acalorados, com protestos de grupos pró e contra a redução da maioridade penal. “Todas as evidências científicas existentes demonstram que essa medida [redução da maioridade penal] não resolve a questão da criminalidade. Estudos e trabalhos apontam para outros caminhos”, diz a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se mostrou favorável à PEC e disse que vai “dar todo o apoio para que seja votada o mais rápido possível”. (Com Agência Brasil)

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Comentários

2 COMENTÁRIOS

  1. Demagogia é querer comparar a violencia daqui com a de outros paises,sobretudo os europeus! TEM QUE BAIXAR SIM, PRA 16 ANOS, essas pesquisas ai e estatísticas de voces ,é tudo furado, a molecada tá matando a toa, pelo simples prazer e saber da impunidade, temos que separar o joio do trigo sim, bom quanto a voces, dos direitos”humanos” de bandidos, fiquem calmos, vamos baixar sim e se em 10 anos não acabarmos com os crimes hediondos praticaddos por “menores” , esses cavalões de 17 anos e 11 meses, ai ,faremos um plebicitito pra retornar aos 18 anos,de novo, tá? mas primeiro vamos pelo menos tentar melhorar, e quem sabe colocar já os militaresm de volta pra por ordem na casa, pois se democracia é isso que vicemos, num quero mais não.

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