Foi aprovado na quarta-feira, 10, em Pirapora do Bom Jesus, o projeto de lei de número 14/2013 que concede isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.
Os requisitos para a isenção são os seguintes: o proprietário deve ter somente um imóvel em seu nome, com metragem que não ultrapasse 100 metros quadrados de área construída em terreno de até 300 metros quadrados; residir na cidade há pelo menos cinco anos, a ser comprovada via declaração e ter renda familiar bruta de no máximo R$ 700,10.
Segundo o prefeito Gregório Máglio, o objetivo dessa lei é auxiliar os aposentados, deficientes e pensionistas que são carentes, e com essa isenção o município não será prejudicado em sua receita. “A ajuda que este projeto de lei traz aos que serão beneficiados fará com que o dinheiro do imposto poderá ser usado para outros fins a critério do beneficiado”, diz em mensagem enviada à câmera.
A lei só valerá para o IPTU a partir do ano que vem. Para o munícipe ter direito a isenção, ele deverá requerer anualmente junto a prefeitura o benefício que deverá ser preenchido em formulário próprio a ser retirado na prefeitura.
