Fernando Augusto
Movimentos sociais e diversas entidades da sociedade civil organizam um plebiscito popular por uma Assembleia Constituinte exclusiva para aprovar a reforma política. Urnas serão espalhadas pelas cidades entre os dias 1º e 7 de setembro com a pergunta: “você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”. As entidades chegaram à conclusão de que o atual Congresso Nacional não tem interesse em mudar as regras do sistema político-eleitoral. Assim, a ideia é pressionar nas ruas por uma Constituinte exclusiva.
Entidades querem pressionar Congresso
Algumas entidades que já organizam os comitês para o plebiscito são o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Assembleia Popular, sindicatos etc. Em 2002, um plebiscito popular contra a formação da Área Livre de Comércio das Américas (Alca) colheu 10 milhões de votos e ajudou a enterrar a ideia.
Cida Lopes, da Assembleia Popular, explica que o plebiscito pela reforma política é resultado das manifestações de junho. Na ocasião a presidente Dilma Rousseff propôs a constituinte exclusiva, mas a ideia não prosperou devido à resistência do Congresso. “O povo reclama de não estar sendo representado pelos partidos. Se colocarmos muita gente nas ruas para pedir a assembleia exclusiva e popular, quem estiver no poder terá que fazer”, afirma.
A ideia ganhou a adesão do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva que, em entrevista a blogueiros dia 8 falou sobre o assunto. “O que nós precisamos é mudar o sistema de representação. Acho que a reforma política é a principal forma para tentar moralizar a política brasileira”, disse Lula, que também enfatizou que “este Congresso” não fará a reforma política. “É muito difícil que a pessoa (o político) mude seu status quo. A pessoa foi eleita assim, está acostumada.”
Um dos pontos de acordo entre os organizadores do plebiscito é o financiamento público de campanha. Outros pontos mais polêmicos, como o sistema das eleições proporcionais (voto distrital, lista aberta ou fechada) ainda não estão sendo discutidos. “Esse debate será feito depois. O que queremos agora é nos unir pela constituinte”, diz Cida Lopes, da Assembleia Popular.
Senado aprova fim de doações de empresas nas campanhas eleitorais
Nesta quarta-feira, 16, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o substitutivo ao projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e proíbe doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos. A matéria não precisa ser votada em plenário e, caso não haja recurso, vai para a Câmara dos Deputados.
Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
A medida adotada no Senado coincidiu, no dia 2 de abril, com a votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, considerou inconstitucional a previsão de doações de empresas privadas a partidos e candidatos no processo eleitoral. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o placar está em 6 votos a 1 pela proibição do financiamento das pessoas jurídicas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
