O prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODE), minimizou e diz que não há polêmica no fato de os vereadores terem derrubado, por unanimidade, seu veto ao projeto de lei que cria prazos para atendimento na Saúde em Osasco. “Por que polêmica? O Poder Legislativo é independente, a gente respeita isso”, afirmou, ao Visão Oeste, durante evento em Alphaville na tarde desta quarta-feira, 30.
A proposta, de autoria do vereador De Paula (PSDB), estabelece limites de acordo com o procedimento, semelhantes aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde.
Com a derrubada do veto do prefeito, a proposta depende agora da sanção do presidente da Câmara, Dr. Lindoso (PSDB) e de publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo) para entrar em vigor.
Pelo projeto, consultas básicas em áreas como pediatria, ginecologia e clínica médica, teriam de ser realizadas em até sete dias para pacientes em geral e três dias para idosos e gestantes, entre outros.
Ainda de acordo com o projeto, consultas com especialistas como psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionistas teriam de ser feitas em até dez dias após a solicitação. Cirurgias eletivas teriam prazo de até 60 dias para serem realizadas.
O descumprimento dos prazos determinados pode levar à abertura de processo administrativo.
“É óbvio que essa é a meta que eu sonho em alcançar, mas não é uma meta que a gente possa alcançar imediatamente”, diz prefeito
Na justificativa do veto, a prefeitura diz que o município não tem recursos para arcar com os cursos imediatos do projeto e que ele desrespeita “o princípio constitucional de independência e harmonia entre os Poderes” e a Lei Orgânica do Município.
Lins declarou que a derrubada do veto “é um posicionamento que a gente entende que os vereadores devem ter pesquisado bastante o tema e ter exemplo de outras cidades em que essa meta é possível de ser alcançada”.
O prefeito declarou ainda: “A cidade tem muitos problemas na Saúde, a gente reconhece isso, e muitos deles existem há muitos anos. É óbvio que essa é a meta que eu sonho em alcançar, mas não é uma meta que a gente possa alcançar imediatamente. Mas isso a gente vai tratar, vai dialogar com o Poder Legislativo”.
O secretário de Saúde de Osasco, José Carlos Vido, que é do mesmo partido do autor da proposta, vereador De Paula (PSDB), já havia afirmado que é “muito difícil” que qualquer município brasileiro consiga cumprir os prazos para atendimento em saúde determinados no projeto.
“Projetos pode se fazer quantos quiserem. Nós vivemos no Brasil e o Brasil real é muito diferente daquilo que está na letra da lei”, afirmou o secretário de Saúde.
Pet Parque Móvel
Os vereadores também derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei que determina a criação de um Pet Parque Móvel para percorrer os bairros da cidade com atividades e orientações voltadas ao bem-estar animal. O autor do projeto é Josias da Juco (PSD).
Não foi a primeira vez que os parlamentares derrubaram um veto do prefeito Rogério Lins.
