Prazo para adequação de fachadas vence em 1º de junho

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Empresas que não manterem anúncios regulamentados podem sofrer multa até de R$ 11.300,00 / Foto: Eduardo Metroviche

Nova regra deve mudar a paisagem da região central / Foto: Eduardo Metroviche
Nova regra deve mudar a paisagem da região central / Foto: Eduardo Metroviche

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Termina dia 1º de junho, sábado, o prazo para os comerciantes adequarem os anúncios indicativos em fachadas de estabelecimentos comerciais à lei Cidade Limpa em Osasco.
Os empresários que não estiverem com os anúncios indicativos em conformidade com a nova regra serão notificados e receberão um novo prazo. Porém, já estarão sujeitos a multa. Se a irregularidade persistir após a primeira multa, o valor a ser pago dobrará. Na primeira autuação, o comerciante terá de desembolsar o equivalente em reais a 5 mil unidades fiscais do município de Osasco (UFMO, R$2,26 cada).

Multa para quem descumprir ultrapassa R$ 11 mil

Aqueles que adequarem os anúncios indicativos à norma até a data prevista terão isenção de pagamento da taxa de publicidade (Cadanp).
O prazo, que venceria em 1º de abril, foi prorrogado até junho. Durante este período, a Prefeitura realizou uma campanha de orientação sobre o assunto, com distribuição de cartilha e boletim. A lei também estabeleceu novas regras para itens como poluição sonora e outdoors, que já estão em vigor.

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Dúvidas e informações sobre a lei Cidade Limpa estão disponíveis no portal da Prefeitura (www.osasco.sp.gov.br), pela central 156 ou na Secretaria de Segurança e Controle Urbano, no Paço Municipal (avenida Bussocaba, 300, sala 43, Vila Campesina), que atende pelo número 3652-9054.

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