A Prefeitura de Cotia prorrogou até o dia 21 de janeiro o prazo de adesão ao Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC), que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados.
Poderão ser incluídas dívidas de IPTU, ITBI e ISSQN com vencimentos ocorridos até 31 de dezembro de 2020. O processo de adesão ao NSPDC poderá ser on-line ou presencialmente.
A redução de multas e juros será de 55% a 85%, conforme o número de parcelas. Em caso de pagamento à vista, haverá 95% de redução de multas e juros. Além disso, a dívida poderá ser parcelada em até 36 vezes.
O valor mínimo das parcelas será de R$50,00 no caso de pessoa física e de R$ 100,00, jurídica. O valor de cada parcela será calculado mediante a divisão do débito pelo número de parcelas previstas, considerando a redução dos juros e multas previstas, corrigido até a formalização da anistia.
A Prefeitura de Cotia explica que a anistia não se aplica aos débitos de infrações à legislação de trânsito; multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.
Como aderir ao parcelamento
Para aderir ao NSPDC o contribuinte poderá fazer a solicitação online pelo site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br), entrar em “Cidadão On-line e abrir o link “Anistia”. A partir daí, terá que preencher as informações solicitadas.
Também é possível ‘fazer a solicitação presencialmente, no Centro Integrado Tributário (CIT), mediante agendamento em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/). O contribuinte que tiver algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão.
SERVIÇO
Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia
Período: Até 21 de janeiro
