Na última quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Cotia assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que formaliza a instalação do Programa Guardiã Maria da Penha, além de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Com as assinaturas, o projeto estará implantado em até 60 dias.
O programa consiste em uma ação preventiva e protetiva do Governo Municipal nos casos de violência contra as mulheres. A Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, acompanhará e monitorará os casos em que a Justiça emitir medida protetiva, com a cooperação dos órgãos e entidades que constituem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, desde que haja consentimento da vítima.
O convênio prevê a instalação de um anexo no Fórum de Cotia para analisar e dar encaminhamento aos processos de violência contra mulher. A Prefeitura vai mobiliar, equipar e disponibilizar funcionários para o local. “Este anexo será fundamental, pois possibilitará mais agilidade ao desfecho do processo que entendemos ser gravíssimo, pois quando uma mulher é vítima de violência, toda a família, também é violentada”, diz o prefeito Rogério Franco. No anexo, a mulher conhecerá sobre a Guardiã Maria da Penha e receberá orientações jurídicas.
O Secretário de Segurança Pública e vice-prefeito, Almir Rodrigues, fez uma apresentação do Programa Guardiã Maria da Penha. Ele destacou que a iniciativa é mais um projeto do plano de governo que a Prefeitura tira do papel. “Desde março de 2017, temos debruçado sobre este projeto, estudado, conhecido referências para implantar em nossa cidade. Temos a GCM preparada e a segurança municipal dará resposta à violência contra a mulher”, comenta.
De acordo com o juiz Sérgio Augusto Duarte Moreira, a Guardião cria mecanismos preventivos à violência, pois a Lei por si só, em muitos casos, não inibe o agressor de continuar com a violência. “Quando o sujeito é violento, um papel assinado não o intimida e ele volta para seguir com a agressão, mas com este programa temos condições de evitar o resultado final que é a agressão, propriamente dita. Com ele, a Prefeitura faz muito pela sociedade e pelas mulheres”, discorre.
As mulheres com medidas protetivas terão à disposição o ‘Botão do Pânico’, um aplicativo pelo qual poderá acionar a Guardiã, caso se sinta ameaçada. O sistema é ligado à central da GCM que terá a localização da vítima e enviará a viatura mais próxima ao local.
Recentemente, GCM’s participaram de um treinamento com a Patrulha Maria da Penha, no Paraná. A capacitação envolveu ampla abordagem teórica e prática com profissionais que integram a corporação da segurança municipal da capital paranaense, além de delegada e desembargadora.
