Na segunda-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo indeferiu o registro do candidato a prefeito Raul Bueno (PTB), eleito em Pirapora do Bom Jesus. A candidatura dele foi barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso. O imbróglio pode levar o município a ter nova eleição.
Segundo o julgamento, enquanto prefeito, ele teve contas de convênios rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Um dos três advogados ele, Douglas Bigarelli, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no ano passado que as contas das prefeituras só poderiam ser consideradas irregulares pelas Câmaras Municipais.
“Nosso recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá como base este posicionamento do STF”, disse. “Ainda que o entendimento fosse adverso, que o Tribunal de Contas tenha competência para julgar os convênios, nestes dois casos, não há responsabilidade de Raul, tendo em vista que ele, como gestor, praticou todos os atos de maneira legal”.
“Equívoco”
Em rede social, Raul Bueno disse confiar “plenamente que o TSE reparará esse equívoco. Temos decisões lá, também, favoráveis, e o STF a favor”.
O pedido de indeferimento foi formulado pela coligação “O trabalho tem que continuar”, de Gregório Maglio (PMDB), adversário de Raul nestas eleições.
