Prefeitura de Itapevi oferece parcelamento de dívidas a contribuintes em atraso

0
Prefeitura de Itapevi oferece parcelamento de dívidas a contribuintes em atraso

Prefeitura de Itapevi oferece parcelamento de dívidas a contribuintes em atraso
Divulgação / PMI

publicidade

Contribuintes com débitos em tributos municipais podem regularizar suas pendências com a Prefeitura de Itapevi. Está em vigência a lei complementar 84/2015, que estabelece o Plano de Recuperação Fiscal (REFIS), permitindo que os inadimplentes com o Tesouro Municipal refinanciem suas dívidas.

“O projeto visa facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS e outros. O REFIS garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes até 100%, dependendo do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura”, destacou o prefeito Jaci Tadeu.

publicidade

Os moradores poderão parcelar seus débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014 em até 100 vezes, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física, R$ 80 para Micro e Pequena Empresa e R$ 150 para pessoa jurídica. O contribuinte poderá se cadastrar no REFIS diretamente na Secretaria da Receita.

O departamento é localizado no prédio da Prefeitura (avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova Itapevi). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Mais informações pelo telefone 4143-7500.

publicidade

Comentários