O prefeito em exercício em São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou na manhã desta terça-feira (16) o Projeto de Lei 24/2017, que prevê a aplicação de multa de R$ 500 para quem for flagrado urinando em vias ou logradouros públicos.
De autoria do vereador Caio Miranda (PSB), a lei visa municiar a população com uma ferramenta de controle, denúncia e que promova um convivio sustentável durante grandes eventos, como o Carnaval de Rua, a Virada Cultural, a parada LGBT e a entrada e saída de jogos de futebol. A prefeitura terá agora 90 dias para regulamentar a lei e definir sua aplicação.
“O Carnaval de Rua, principalmente, já comprovou o enorme potencial de trazer benefícios para a cidade, mas precisamos criar um ecossistema em que ele cresça de forma organizada. Nos jogos futebol, isso se repete: vemos a lateral do estádio do Pacaembu, um local tombado como patrimônio histórico, ser transformado em urinol. Essa é mais uma ferramenta de reorganização de grandes eventos, em consonância com o projeto Cidade Linda”, afirma o vereador.
Multa
Os fiscais das subprefeituras serão os responsáveis pela fiscalização – com a possibilidade de apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) – e aplicação da multa, que será atrelada ao CPF do infrator. Em caso de não pagamento da mesma, o cidadão notificado poderá ter seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do Serasa.
“A ideia é dar ao poder público e aos moradores das regiões que recebem as festividades um dispositivo concreto de fiscalização que ajude a criar um hábito mais consciente do público. É uma ferramenta com cunho educativo”, explica Caio Miranda. O montante arrecadado com as multas será direcionado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
