A Prefeitura de Itapevi realizou, entre terça-feira, 18, e quinta, 20, a Operação Sossego Geral para combater a perturbação de sossego, orientar e notificar proprietários de estabelecimentos comerciais e bares do município a cumprirem a legislação.
Ao todo, oito bares foram notificados: dois no bairro Parque Santo Antonio, dois no Jardim Santa Rita, um no Amador Bueno, um em Ambuitá, um na Vila Gióia e um na Vila Santa Flora. As ações devem ocorrer entre as terças e quintas-feiras nos próximos 30 dias.
“Ressaltamos o caráter educativo e de orientação da operação. Entregamos aos donos dos estabelecimentos uma cópia da Lei Municipal nº 552/1984, que trata de perturbação de sossego”, disse Fernando Passos, corregedor da Guarda Civil Municipal de Itapevi e responsável pela operação.
“Explicitamos que, em caso de reincidência, a Prefeitura poderá aplicar como penalidade a multa”, afirmou Passos. No município, a multa pode variar de um a dez salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor aplicado é dobrado. Caso o problema persista, o estabelecimento é lacrado.
“Recebemos muitas denúncias de moradores reclamando do barulho dos bares após horário permitido pela lei. Nesta primeira ação nosso objetivo não é multar, mas apenas notificar e entregar cópia da lei para que os proprietários saibam dos seus limites e atuem regularmente”, explicou Passos. Trabalharam na operação fiscais da Secretaria de Receita e agentes da Guarda Civil Municipal.
11 ocorrências em três dias
Só entre os dias 14 e 16 de abril, foram registradas 11 ocorrências por som alto em bares de Itapevi, segundo Kleber Maruxo, secretário de Segurança, Trânsito e Transportes.
“A meta é notificar todos os bares da região, cumprindo, assim, com o novo modelo de gestão do GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), que altera forma de o Estado enfrentar a violência e a criminalidade”, disse Maruxo.
“Segundo esse modelo, o Estado deixa de intervir apenas de forma criminalizadora e passa também a agir preventivamente, por meio de ações sociais”, afirmou.
