Prisão de Genoino em regime fechado é ilegal, afirma OAB

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Prisão do ex-presidente do PT, não deve "servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, diz presidente da Ordem / Foto: Valter Campanato/ABr

Agência Brasil

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O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira, 18, que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.

Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado, 16, em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

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Prisão do ex-presidente do PT, não deve "servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, diz presidente da Ordem / Foto: Valter Campanato/ABr
Prisão do ex-presidente do PT, não deve “servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, diz presidente da Ordem / Foto: Valter Campanato/ABr

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo, 17, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa.

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Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência para Brasília de 11 condenados no processo do mensalão e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.

Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

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