O Procon-SP informou que as empresas iFood, Rappi e Lalamove, todas com sede em Osasco, além de outros aplicativos de delivery como Uber Eats, 99 Food, Aiqfome, James Intermediação de Negócios, Kyte Tecnologia de Software, Loggi Tecnologia, foram notificados para que expliquem sobre seu funcionamento e a relação estabelecida com os restaurantes parceiros.
Os apps deverão informar ao órgão de proteção ao consumidor quantos parceiros têm cadastrados e ativos e quais os requisitos necessários para que o restaurante faça o cadastro na plataforma – se há exigência da classificação como pessoa jurídica, de apresentação do alvará sanitário, de autorizações dos órgãos públicos, de endereço físico e se fazem a checagem destas informações e das condições do local.
As empresas também deverão esclarecer questionamentos referentes à garantia de qualidade e segurança dos alimentos entregues, sobre quais mecanismos são usados para evitar a comercialização de produtos alimentícios que possam colocar em risco a saúde do consumidor; se disponibilizam um canal de comunicação para que o consumidor possa informar eventual recebimento de produtos inapropriados, estragados, vencidos e quais providências são adotadas diante deste problema.
O Procon deu prazo até 11 de julho que as empresas prestem os esclarecimentos.
