A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, autuou as três empresas responsáveis pelas cobranças irregulares de seguros de vida e planos odontológicos na conta de energia elétrica denunciadas pelo SPTV 1ª edição de 24 de janeiro.
As empresas AES – Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e MetLife Planos Odontológicos Ltda já apresentaram defesa que foi considerada insubsistente em primeira análise.
A AES Eletropaulo foi autuada em R$ 3.7milhões, enquanto a Metropolitan Life terá que desembolsar R$ 307,6 mil. Já a MetLife foi multada em R$ 44,3 mil.
Além das autuações que totalizam mais de R$ 4 milhões, as três empresas terão que devolver em dobro todos os valores cobrados indevidamente aos consumidores, seja em crédito na próxima conta de energia ou em depósito bancário.
As gravações apresentadas pelas empresas em sua defesa mostram que as informações prestadas não eram correspondentes aos serviços cobrados e a aquisição era impositiva. Os consumidores também não receberam contratos assinados ou carteirinha para utilizar a rede credenciada.
Empresas cancelaram novas vendas e se comprometeram a realizar a devolução
Em reunião realizada na quinta-feira, dia 2 de fevereiro, na sede da Fundação Procon-SP, representantes da AES Eletropaulo e MetLife informaram que farão a restituição em dobro de todos os valores pagos indevidamente referentes às cobranças de seguros de vida e planos odontológicos, que não foram não contratados e cobrados nas contas de energia elétrica.
Na reunião, as empresas também informaram que suspenderam as vendas e cobranças destes produtos. Ambas disponibilizaram telefones – AES Eletropaulo (0800 724 5678) e MetLife (0800 746 3420) – para que os consumidores solicitem informações, cancelamento e ressarcimento de serviços e os valores debitados.
Procon fez alerta em 2012
Em 17 de agosto de 2012 a Fundação Procon-SP se manifestou contrária a autorização a venda de seguros atrelados às contas de serviços, que havia sido autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Procon alertou sobre os eventuais problemas que poderiam ocorrer com cobranças indevidas e a vulnerabilidade do consumidor e os riscos do corte do fornecimento, caso ele não conseguisse arcar com o pagamento de cobranças indevidas.
Consumidor deve reclamar caso o dinheiro não seja devolvido
O Procon-SP informa que o consumidor deverá acompanhar a efetiva devolução em dobro dos valores e caso não consiga solucionar o problema junto à concessionária ou seguradora deve registrar sua reclamação no órgão através do canal especial em seu site do Procon.
