Na última terça-feira, 15, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei 361/2009, que obriga os editais de licitações e contratos de obras públicas a registrarem a necessidade de cumprir a Lei Estadual 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto no território paulista.
O deputado Marcos Martins, autor do PL, comemorou a votação. “Esse é um reconhecimento dessa luta de mais de 20 anos que travo contra o amianto. Apesar das dificuldades, conseguimos avançar”, afirmou Marcos Martins durante as atividades do 2° Seminário internacional Brasil sem Amianto.
Segundo o parlamentar, essa é mais uma garantia de que o amianto não seja utilizado no Estado de São Paulo. “Esse projeto é uma forma de garantir que as empresas que forem executar uma obra pública não utilizem amianto”, explicou o parlamentar.
Terceiro projeto aprovado de autoria do deputado Marcos Martins que luta contra o amianto, o PL 361/2009 agora segue para sanção do governador.
