Projeto de lei visa manter cobradores nos ônibus de Osasco

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Em meio a investidas de empresas da Capital e em cidades da região com “testes” de ônibus circulando sem cobradores, nos quais o motorista acaba desempenhando a função, tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei (PL) que visa evitar esse tipo de prática.

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O PL 477/2017, apresentado pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB), proíbe o motorista de atuar também como cobrador nos ônibus municipais.

“Obrigar aquele profissional a cumprir duas funções ao mesmo tempo, isto é, dirigir e cobrar a passagem, significa exigir do mesmo uma condição humanamente incompatível. Ademais, a a manutenção do cobrador. Além de companhia ao parceiro motorista, assegura e gera mais empregos ao mesmo tempo”, afirma Tinha na Justificativa da proposta.

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“O descumprimento da presente lei sujeita a empresa infratora a sanções prescritas a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e na lei de Concessões”, estabelece o projeto.

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