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Projeto de Renata Abreu reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

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O Projeto de Lei 140/19, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação de projeto com igual teor arquivado ao final da legislatura passada (PL 6299/16). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

A deputada federal Renata Abreu / Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Conforme o texto, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

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Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

Se aprovada pelo Congresso e virar lei, a medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara Notícias

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