Carol Nogueira
Animais encontrados nas ruas de Carapicuíba serão sacrificados se não forem retirados pelos donos dentro de três dias do abrigo municipal. É o que estabelece um dos artigos do projeto de lei 2012/2014, que cria o novo Código de Posturas Municipais, enviado pela prefeitura à Câmara carapicuibana.
A proposta seria votada no dia 29, mas a vereadora e vice-prefeita eleita Gilmara Gonçalves (PSB) pediu vistas e apresentou emendas pedindo um prazo maior para que os animais possam ser resgatados antes de serem sacrificados.
“O prazo de três dias é muito pequeno para sacrificar um cão recolhido na rua, é desumano. Deve-se conceder um prazo maior para que haja a chance de adoção destes animais”, defende Gilmara.
O projeto também prevê o registro de cães realizado anualmente, mediante pagamento de taxa e comprovante de vacina antirrábica. O proprietário do animal registrado receberá uma placa para colocar na coleira do cachorro.
Projeto vai contra lei estadual, diz protetora de animais
A protetora de animais Beatriz Silva, da ONG Bendita Adoção, afirma que o projeto de lei que tramita na Câmara de Carapicuíba vai contra a legislação estadual. “A lei é clara: animal só pode ser eutanasiado em casos de doenças infectocontagiosas, ou cães bravos com 90 dias de permanência no canil. Se Carapicuíba aprova esse projeto, vai contra a lei estadual e está cometendo um crime”, dispara.
A protetora ressalta que a alternativa é a castração e campanhas de conscientização. “Não existe canil municipal, nenhuma lei para obrigar a prefeitura a recolher os animais ou ação imediatista que resolva, somente a castração em massa dará resultado a longo prazo”, analisa.
