Está em tramitação na Câmara de Osasco o projeto de Lei 15/14, que dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário de emprego para os professores adjuntos da educação básica I e II do município.
A proposta está em avaliação pela Comissão de Justiça e Educação. Se aprovado nas comissões, o projeto passará por votação em Plenário, e sanção ou veto do prefeito Jorge Lapas (PT).
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A proposta é uma reivindicação do Sindicato dos Servidores de Osasco e Região (Sintrasp) desde 2011. “[Se o projeto for aprovado] Esses professores [adjuntos] estarão sob regime estatutário, que outorga a eles, servidores públicos, um conjunto de garantias e benefícios específicos para a função”, explica o presidente do Sintrasp, Jessé de Castro Moraes.
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