Está em tramitação na Câmara de Osasco o projeto de lei (PL) 574/2017, que estabelece que as consultas médicas realizadas na rede pública de saúde devem ter duração mínima de 15 minutos.
O PL ainda determina que as unidades de saúde fixem um cartaz de 20X30 cm contendo a seguinte frase: “O tempo mínimo de duração das consultas é de 15 minutos Lei Municipal N°XXXX”.
Na justificativa da proposta, o vereador Tinha di Ferreira (PTB), autor do PL, diz que alguns médicos fazem atendimentos em 5 minutos, o que acaba comprometendo a qualidade e eficiência do diagnóstico junto ao paciente.
Outro fator destacado pelo parlamentar é que, caso seja aprovado, a lei vai inibir médicos que estejam acostumados a faz atendimentos em menos tempo para cumprirem a determinação legal.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
