O Projeto de Lei 1113/19 visa a proibição, em todo território nacional, da comercialização e uso de coleiras de choques para adestramento de animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A proposta é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para animais no Brasil, tendo em vista que almeja evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais”, justifica o deputado Célio Studart (PV-CE), autor da proposta.
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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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