Início Cidades Projeto proíbe vende de narguilé a menores de 18 anos em Osasco

Projeto proíbe vende de narguilé a menores de 18 anos em Osasco

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Em tramitação na Câmara de Osasco, o projeto de lei 95/2017 estabelece a proibição da venda ou fornecimento gratuito de narguilé a menores de 18 anos no município. O autor da proposta é Tinha Di Ferreira (PTB).

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“São muitos os malefícios a saúde de quem consome o referido produto, desta forma, é dever do Poder Público apresentar propostas preventivas como a ora apresentada, evitando que esses jovens tenham acesso a um produto tão maléfico a saúde”, justifica o autor do projeto, Tinha Di Ferreira.

A Organização Mundial da Saúde alerta que a fumaça inalada em uma sessão de narguilé, que pode durar entre 20 minutos e uma hora, corresponde a inalar de 100 a 200 cigarros.

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Se a regra passar a valer, quem descumprir poderá ficar sujeito à multa ou até mesmo prisão, como estabelece o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

Para valer, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.

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