Está na pauta para ser votada na Câmara de Osasco o projeto de lei (PL) que estabelece o direito à folga remunerada no dia do aniversário aos servidores do município.
O PL 539/2017, do vereador Tinha Di Ferreira (PTB), estabelece ainda que “quando o aniversário do servidor coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos, o mesmo, terá direito de gozar está folga no próximo dia útil”.
“É justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa data especial junto com seus familiares e os mais próximos”, justifica Tinha no projeto de lei apresentado.
“O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo do que conceder essa folga aos servidores”, continua o parlamentar.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
