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Projeto que isenta vítimas de enchentes do IPTU é aprovado na Câmara de Osasco

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O projeto de lei complementar 24/2017, que isenta moradores de áreas afetadas por alagamentos do pagamento do IPTU em Osasco, foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 10. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (Podemos).

O vereador Alex da Academia é o autor do projeto. De acordo com a proposta, a isenção ou remissão do IPTU seria concedida “em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento”.

“Para efeito de concessão dos benefícios de que se trata esta Lei Complementar, a administração pública elaborará relatórios com relação dos imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos”, diz o texto da proposta.

Datena

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O ex-apresentador do “Brasil Urgente”, José Luiz Datena foi citado na Justificativa apresentada por Alex da Academia: “Os moradores da Zona Norte são sempre surpreendidos com as enchentes decorrentes das chuvas do verão, haja vista o apresentador Datena para noticiar, chegando a atingir, em alguns janeiros e fevereiros, até um metro de altura no interior de suas residências”.

“Enquanto não temos uma definição concreta que ponha fim a esses aborrecimentos, no mínimo, devemos isentar essa população da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano”, complementa o parlamentar.

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