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Projeto que obriga Prefeitura de Osasco a liberar resultado de exame na internet é aprovado na Câmara

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Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (19), o projeto de lei 5/2018 que obriga a Prefeitura de Osasco a liberar pela internet os resultados de exames feitos na rede pública de saúde foi aprovado pela Câmara Municipal.

O texto determina que pacientes tenham acesso aos laudos por meio de uma senha entregue no momento do agendamento dos exames. O município continua com a obrigatoriedade de fornecer uma cópia física ao usuário.

O projeto, de autoria do vereador Ralfi Silva (Podemos), foi aprovado na Câmara e segue para o prefeito Rogério Lins (Podemos). Caso a proposta seja vetada, retorna à Câmara e os vereadores decidem acatar ou derrubar o veto. Se aprovado, o PL torna-se lei.

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