Projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo visa apertar o cerco sobre os sobre os postos que adulteram as bombas de combustível. O projeto cassa o registro de ICMS dos estabelecimentos flagrados em delito.
De iniciativa do Executivo, o PL aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na quinta-feira, 4, vai ser submetido para sansão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O cerco sobre as fraude nos postos de combustíveis se acentuou com sucessivas operações do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, com prefeituras e participação da Agência Nacional de Petróleo.
O consumidor também pode ajudar a fiscalizar. Para isso, o Ipem-SP mantém à disposição o Guia Prático de Consumo, com dicas sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis e eletrodomésticos, e também na hora de abastecer o veículo em postos de combustíveis.
O Guia traz ainda informações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e utilização de balanças, em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de estabelecimento.
