Promotoria pede multa diária de R$ 30 mil por muro caindo no Fórum de Carapicuíba

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muro fórum carapicuíba

Nesta terça-feira (10/12), o promotor Luiz Fernando Rebellato pediu à Justiça que aumente, de R$ 5 mil para R$ 30 mil, a multa diária a ser imposta à Fazenda Pública do Estado de São Paulo pelo descumprimento de liminar que determinou a demolição da parte frontal do muro do Fórum de Carapicuíba.

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Apresentando instabilidade, o trecho do muro ameaça cair e causa risco à segurança e integridade física dos transeuntes. O Judiciário havia atendido ainda a outro pedido do MPSP para que o Estado realizasse a inspeção das árvores locais e seu entorno. As medidas deveriam ter sido cumpridas no prazo de 48 horas.

O membro do MPSP frisa que o prazo concedido se esgotou “sem que a Fazenda Pública, (…) cumprisse a ordem concedida e demonstrasse um mínimo de apreço pela integridade física e material das pessoas que, perigosamente, transitam nos arredores do muro em questão”.

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Além do aumento da multa, a Promotoria solicitou a intimação pessoal do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas, para que tome ciência da gravidade da situação, bem como das implicações e responsabilizações possíveis em caso de omissão.

O promotor pede também que a Prefeitura de Carapicuíba informe se tem interesse em cooperar com o cumprimento da decisão liminar, tendo gastos ressarcidos pela Fazenda Pública,  a fim de evitar que um desastre iminente venha a acontecer, zelando pela integridade física de seus munícipes.

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Em seu pedido, a Promotoria destaca que o trecho do muro do Fórum com instabilidade chegou a ser interditado, mas de forma ineficaz. Fotos indicam que os cavaletes anteriormente posicionados para proteger a área e impedir o trânsito de pessoas, foram inexplicavelmente remanejados e posicionados dentro da área de potencial risco, em caso da iminente queda do muro.

“A força de democracia e o respeito às leis, por parte dos governantes, demanda um pressuposto basilar: a necessidade de se respeitar e cumprir uma decisão judicial. É o que se espera, em verdade, de um braço estatal da Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelo prédio e, por conseguinte, pelo muro”, diz Rebellato em sua manifestação.

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