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Reajuste salarial de 11% para servidores municipais é aprovado na Câmara de Osasco

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Texto foi aprovado nesta terça-feira (26) / Foto: Ricardo Migliorini

Os vereadores de Osasco aprovaram, nesta terça-feira (26), o reajuste de 11% e revisão salarial para os servidores públicos da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, prevê o pagamento de abono salarial e a revisão das referências de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão.

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O presidente da Câmara de Osasco, vereador Ribamar Silva (PSD), convocou uma Sessão Extraordinária para garantir a votação da matéria em dois turnos. “Uma comissão especial foi formada para avaliar o projeto com cuidado e rapidez. Haverá tempo hábil para que a categoria seja contemplada com o reajuste já no pagamento referente ao mês de abril”, comentou Ribamar.

A Comissão que analisou o projeto foi formada pelos vereadores Paulo Nunes (PP), Fábio Chirinhan (PP), Carmônio Bastos (Podemos), Zé Carlos Santa Maria (Patriota) e Joel Nunes (Republicanos), que discutiram as necessidades da categoria juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores de Osasco e Cotia (Sintrasp) e da Prefeitura.

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O projeto foi discutido, votado e aprovado em Primeira Discussão, durante a 11ª Sessão Ordinária, e o resultado da votação foi referendado na 4ª Sessão Extraordinária, realizada logo após a Ordinária. Com isso, haverá tempo hábil para que a categoria seja contemplada com o reajuste já no pagamento referente ao mês de abril.

A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e um contrário.

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A vereadora Juliana da Ativoz (PSOL) apresentou emenda propondo o reajuste de 24,16% a cargos específicos da área de educação, mas a proposta foi rejeitada porque o Legislativo não tem competência para propor reajuste salarial para servidores públicos.

Concessão de abono e outros pontos

O Projeto de Lei Complementar 02/2022 também prorroga a concessão de abono aos servidores cujos vencimentos, correspondentes ao padrão inicial de seu cargo, emprego ou função, sejam inferiores a R$ 1.600,19.

Em sua justificativa no projeto, o prefeito Rogério Lins (Podemos) afirma que os índices de reajuste e valores dos demais benefícios foram discutidos com os servidores e entidades sindicais representativas. Segundo Lins, a mudança vai proporcionar ganho real significativo aos servidores públicos do município.

O texto também prevê a mudança de referência salarial para a grande maioria dos cargos efetivos. A remuneração inicial de funções como agente de saúde, copeiro, eletricista, coveiro, dentre outras, deve passar da referência 1-A para a 7-A.

O projeto também altera o Adicional para o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) dos guardas civis municipais de 80% para 100%. Já na área da saúde, eleva a remuneração dos técnicos de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais para R$ 3.311.69.

Com a aprovação dos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Rogério Lins.

 

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