Na volta do recesso parlamentar, em agosto, os vereadores de Osasco vão discutir a reforma administrativa da Prefeitura. Fruto de discussões entre a Prefeitura e o Ministério Público, a reforma vai causar uma redução no número de funcionários comissionados ou contratados por meio de processo seletivo na administração municipal.
“A gente vai ter uma perda sensível no número de servidores, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que já vinha assinado da gestão anterior e foi reformulado”, afirmou o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 5. “A gente quer voltar do recesso com a reforma administrativa encaminhada para a Câmara Municipal”, disse.
A quantidade ainda não foi definida. Osasco tem hoje cerca de 5 mil servidores contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem concurso público.
Entre as mudanças, a abertura de processos seletivos na Prefeitura de Osasco terá diversas restrições para evitar denúncias de contratações por indicações políticas, como em gestões anteriores.
“Agora, processo seletivo tem que ter ampla justificativa, demonstrar que é indispensável para o serviço público municipal e não tem previsão legal para que seja feito via concurso”, explicou Lins.
“Então, agente comunitário de saúde, entre outras funções, vai estudar caso a caso, o Ministério Público em parceria com a Prefeitura para dar o encaminhamento à contratação futura”, emendou o prefeito.
