Leandro Conceição
Em audiência pública na Câmara de Osasco na noite de quarta-feira, 29, foram discutidos os riscos da reforma da Previdência colocada em pauta pelo governo de Michel Temer para os trabalhadores.
“O que está por trás dessa reforma é o fim do Estado Social de Direito. É muito mais grave do que mudar algumas regras, é o fim da proteção social”, alertou a mestre em direito político e econômico Tonia Galleti.
A reforma da Previdência prevê, entre outras medidas, a idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição, para homens e mulheres terem acesso à aposentadoria, e contribuição durante 49 anos para se obter o direito de forma integral.
“Hoje são 23 milhões de aposentarias, [se as regras previstas já estivessem valendo] metade disso não estaria aposentado. Estamos falando de milhões de vidas”, exemplificou a especialista.
“Além disso pretendem acabar com a aposentadoria especial de quem exerce atividade perigosa. Aquele trabalhador que fica dependurado nos prédios, fazendo a manutenção, que fica no meio do gás, trabalhando com a tubulação que pode explodir a qualquer momento, o policial… Qual trabalhador, com 64 anos de idade vai ter trabalho na atividade perigosa?”, ressaltou.
A pensão por morte também está sob ameaça. “Querem reduzir a pensão por morte, podendo ser menor do que o salário mínimo”, alertou Tonia Galleti.
“Nós estamos falando de uma Previdência Social que é modelo no mundo todo. Estamos falando de um pacto social para proteger o cidadão nas situações de necessidade, proteger a todos em todas as situações de necessidade, não só naquilo que convir aos poderosos, aos donos do dinheiro”, destacou a especialista. “O que vai acontecer é que o trabalhador brasileiro vai ser jogado na mais absoluta miséria”.
“Governo Temer quer fazer voltar à escravidão”
Representando a OAB Osasco, o advogado trabalhista Sandro Lira ressaltou que a reforma da Previdência “não tem benefício nenhum para o trabalhador. O que eles querem é redução de direitos, como fizeram na questão da terceirização”.
Propositora da audiência pública, a vereadora Dra. Régia (PDT) ressaltou que com as reformas da Previdência, trabalhista e com a terceirização irrestrita, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, o governo Temer e aliados querem fazer “voltar à escravidão”. “Querem que a população trabalhe até a morte e não tenha como aposentar”.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Jorge Nazareno, o Jorginho, lembrou que, além dos sindicatos, organizações como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
“Se você acha que o movimento sindical é corporativista, pergunte para o bispo, para a padre da sua igreja. É importante que as pessoas pesquisem, ponderem”, defendeu.
Ele também ressaltou que a ameaça a direitos do trabalhador também está em outros projetos do governo, como a terceirização irrestrita e a reforma Trabalhista. “O intuito é precarizar as relações de trabalho”.
“Precisamos fazer uma corrente contra essa reforma”
Os participantes da audiência pública em Osasco convocaram a população a participar das manifestações, como nesta sexta-feira, 31, e da greve geral convocada para o dia 28 de abril contra os ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas.
“A gente tem que fazer tudo que está ao nosso alcance. Seja ir às ruas, lutar na frente da casa dos deputados, escritórios, e-mail, telefone… a gente tem que lutar no que for possível, senão [a reforma da Previdência] vai passar e vai fazer com que nenhum de nós possamos nos aposentar”, destacou a mestre em Direito Político e Econômico Tonia Galleti.
O advogado trabalhista Sandro Lira, da OAB de Osasco, defendeu “uma corrente contra essa reforma”.
