Início Política Rogério Lins adere a programa que possibilita mais transparência à gestão pública

Rogério Lins adere a programa que possibilita mais transparência à gestão pública

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O prefeito de Osasco, Rogério Lins / Foto: Sergio Gobatti

No dia 13 de julho, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODE), assinará o termo de adesão ao programa “Osasco Transparente”, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

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A medida possibilitará mais transparência à gestão pública. O prefeito já assinou o Decreto de Lei de  Acesso à informação, que entrará em vigor no dia 24 de julho.

A Prefeitura disponibilizará instrumentos para o cumprimento do decreto, tais como o Portal da Transparência reformulado, portal de notícias da PMO e o e-sic, ferramenta que permitirá solicitar informações pertinentes à administração pública, com prazos para respostas previstos em lei.

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Essas ferramentas deveriam ter sido disponibilizadas desde 2012, atendendo a Lei de Acesso à Informação que instituiu o programa “Brasil Transparente”, no entanto somente agora, no governo Rogério Lins, a iniciativa tomou forma para a efetiva implantação do programa.

O lançamento do programa contará com a presença de representantes da Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle.

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