O prefeito de Osasco, Rogério Lins, decretou, nesta sexta-feira, 20, a criação de uma Comissão Extraordinária de Auditoria, “que terá por atribuição apurar, no âmbito da administração pública direta, atos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.
A comissão de auditoria será composta por servidores públicos municipais a serem designados pelo prefeito, especialmente por representantes das Secretarias de Finanças, Assuntos Jurídicos e da Administração.
90 dias
Foi fixado o prazo de 90 dias para a conclusão da auditoria. “Os trabalhos serão concluídos mediante apresentação de relatório circunstanciado ao Chefe do Executivo para, constatadas irregularidades e ilegalidades que impliquem dano ao erário, ou prática de atos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, sejam adotas as providências administrativas e judiciais para recompor os prejuízos e fixar responsabilidades”.
Entre as justificativas para a auditoria estão “a constatação de grande número de processos administrativos que têm por objeto o pagamento por indenização decorrentes da inexistência ou falta de conclusão de procedimentos licitatórios”.
