Rogério Lins lança programa que visa aumentar transparência na administração municipal

Rogério Lins lança programa que visa aumentar transparência na administração municipal

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Foto: Romulo Fasanaro Filho

Na quinta-feira, 13, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), lançou o programa Osasco Transparente, e oficializou, junto à União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a adesão ao Programa “Brasil Transparente”.

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Na ocasião foram empossados os membros da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) e da Rede de Interlocutores, formadas por servidores públicos e que serão responsáveis pela implementação e fiscalização do cumprimento das exigências legais de acesso à informação.

No 24 de julho, entra em vigor o Decreto Municipal nº 11.440/2017 e que Regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

O Decreto Municipal regulamenta a referida lei federal e o direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que possibilitem, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o acesso e recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Para a secretária Dulce Helena Cazzuni, titular da Seplag, “o lançamento do Programa Osasco Transparente representa um importante marco para a mudança de orientação da gestão pública municipal, o que possibilitará a transição da cultura do sigilo para a cultura da transparência, ensejando a maior participação popular por meio dos instrumentais disponibilizados pelo programa, permitindo desse modo a aproximação da municipalidade com os cidadãos”.

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Márcio Sobral, chefe do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União, parabenizou a Prefeitura de Osasco pela criação do Osasco Transparente.

Rogério Lins destacou que o lançamento do Programa Osasco Transparente, que ratifica a adesão do Município ao Programa Brasil Transparente da CGU, é um “ato histórico” para Osasco.

“A Lei de Acesso à Informação já deveria ter sido regulamentada em Osasco há quatro anos e, portanto, esse evento é histórico para a nossa cidade. Estamos cumprindo também mais um compromisso do nosso governo, posto que a transparência é uma obrigação dos gestores públicos”, enfatizou.

Acesso à informação:

Para viabilizar o acesso à informação, o Decreto estabelece que o município deverá disponibilizar o instrumento Portal da Transparência, através de sítio eletrônico transparencia.osasco.sp.gov.br.

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Além do Portal da Transparência, a Prefeitura do Município de Osasco irá disponibilizar no próximo dia 24 de julho de 2017, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que possibilita ao Cidadão realizar um pedido de informação que não foi divulgada no Portal da Transparência. Para acessar tal serviço, o cidadão poderá utilizar os seguintes canais:

I – Eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), disponível na área “Acesso à Informação”:

– no Portal do E-SIC (e-sic.osasco.sp.gov.br);

– no PortaI da Transparência (transparencia.osasco.sp.gov.br);

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– no Portal da Prefeitura (www.osasco.sp.gov.br).

II – Telefônico, mediante o Serviço de Informação ao Cidadão:

– da Ouvidoria Municipal, pelo número 0800-7711175

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

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– da Central do Cidadão 156:

– pelo número 156, para quem estiver dentro de Osasco

Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

– pelo número 011 3651-7080, para quem estiver fora do município

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Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

III – Presencial, junto à Ouvidoria, no endereço: Rua Dimitri Sensaud de Lavoud, n° 228 – Vila Campesina – Osasco

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

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