Em nota de esclarecimento, a Sabesp negou a cobrança indevida na conta de água, diferentemente do apontado por uma empresa que alegou que mais de 130 mil residências de Osasco tiveram possíveis erros na cobrança.
Confira a nota de esclarecimento da Sabesp:
“Arsesp autoriza tarifa de Contingência
Medida visa a redução do consumo de água em face da grave crise hídrica
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp autorizou, nesta quarta-feira (7/01), a implantação da tarifa de contingência (TC) pela Sabesp.
Antes da implantação da nova tarifa, a Arsesp realizou Audiência Pública para dar oportunidade a manifestações da sociedade, visando clareza e transparência no processo decisório da Agência. Representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Associação de Consumidores – Proteste, Rede Nossa São Paulo, GT Meio Ambiente e cidadãos participaram da audiência e alguns dos pontos abordados em suas contribuições foram contemplados na versão final da deliberação.
Os percentuais divulgados anteriormente na minuta foram revistos, uma vez que estavam previstos para incidir sobre a conta total que inclui os serviços de abastecimento de água e os de esgotamento sanitário. Essa nova disposição não altera o impacto dos valores adicionais a serem pagos por aqueles que consumirem mais água que a média estabelecida.
Após análise e estudo jurídico, decidiu-se que a aplicação da tarifa de contingência será aplicada apenas ao consumo de água.
Assim, o usuário cujo consumo mensal ultrapassar a média apurada entre o meses de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014, estará sujeito à tarifa de contingência correspondente a:
•40% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem exceder em até 20% da média;
• 100% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem exceder a mais de 20% da média.
Estão sujeitos à tarifa de contingência todos os usuários dos municípios em que a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento sejam de competência da Arsesp e que tenham sido incluídos no Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp, que são: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mogi das Cruzes (bairro Divisa), Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Grandes consumidores com contratos de demanda firme também estarão sujeitos às mesmas regras de cobranda da TC que os demais usuários.
Estão isentos da TC os usuários com consumo mensal de água igual ou menor que 10 metros cúbicos, hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e os centros de atendimento da Fundação CASA. Os conjuntos habitacionais de baixa renda que tiverem o consumo por unidade inferior a 10 metros cúbicos, como normalmente ocorre, estão automaticamente excluídos da tarifação.
As exceções, como novos usuários e aqueles que não tiveram consumo em todos os meses do período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 serão analisados pontualmente pela Sabesp e os critérios usados para essa análise deverão ser submetidos à aprovação da Arsesp. A média de consumo apurada entre os meses de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 está sendo divulgada na conta de cada usuário desde a implantação do programa de bônus, no ano passado.
Os valores arrecadados pela Sabesp com a aplicação da tarifa de contingência deverão ser registrados em conta específica e terão como objetivo cobrir os custos adicionais decorrentes da situação de escassez. A Sabesp deverá encaminhar à Arsesp um relatório mensal com os valores arrecadados, assim como divulgá-los à sociedade através de seu site.
Caberá também à Sabesp a divulgação pela internet e meios de comunicação locais, sobre quais as regiões afetadas por manobras operacionais ou redução de pressão na rede com antecedência de pelo menos 24 horas. A Sabesp também deverá promover campanha massiva, divulgando medidas de economia e uso racional da água”.
