A prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, ocorrida na terça-feira, 1º de março, após a rede social não cumprir decisão judicial de compartilhar informações de suspeitos de tráfico de drogas no Whatsapp, comprado pelo Facebook em 2014, marca a falta de acordos internacionais para investigações desse porte. Essa já é a terceira vez que a companhia recebe algum tipo de sanção no país.
A segunda aconteceu em dezembro de 2015, quando o WhatsApp ficou fora do ar no Brasil por 48 horas em decisão imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, pela empresa não atender a uma determinação judicial. O primeiro problema da rede social com a justiça brasileira ocorreu em fevereiro de 2015, também por não colaborar com investigações, dessa vez com atos que envolviam crimes contra crianças e adolescentes.
Esses casos sinalizam o fato de como as investigações hoje precisam estar aliadas às grandes corporações de provedores, visto que os crimes ultrapassam as barreiras físicas cotidianas e utilizam como aliadas, de certa forma, as plataformas digitais. “A questão envolve um novo cenário. As pessoas dependem das aplicações que, por sua vez, armazenam dados de toda natureza, inclusive os detalhes para as investigações criminais”, explica Renato Opice Blum, sócio do escritório especializado em Direito Digital Opice Blum.
Segundo ele, o cenário precisa ter colaboração mútua entre autoridades, empresas e sociedade. “Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes”. Outro ponto a ser considerado são as legislações de cada país. Para o professor e coordenador do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito, Rony Vainzof, “quando uma aplicação estrangeira pensa em prover serviços e explorar outro mercado, é importante avaliar as regras locais as quais estará sujeita”, diz. “Se o que impede os provedores de aplicações é a ausência de acordos internacionais eficazes, precisamos trabalhar de forma urgente com as nações que sempre tiveram boas relações com o Brasil, visando o estabelecimento de tais acordos”.
