A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da juíza Eva Lôbo Chaib Dias Jorge, que negou o pedido da Prefeitura de Santana de Parnaíba para que um homem apagasse das redes sociais um vídeo em que faz críticas ao município.
Na ação, Santana de Parnaíba também pediu uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, que também foi negada pela Justiça.
Consta nos autos que o munícipe publicou vídeo em que diz ser falsa a informação veiculada pelo município, de que Santana de Parnaíba teve a terceira maior geração de empregos do estado de São Paulo em 2019. No processo, a cidade alegou que o homem teria usado dados de anos anteriores para distorcer a publicidade institucional, causando danos morais.
O relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, afirmou, no entanto, que as críticas do munícipe não caracterizaram ato ofensivo, mesmo que tenham sido expostas nas redes sociais “exceto, se feita com excesso ou exagero, o que não se verifica no caso”.
