Secontru reforça fiscalização da Lei Cidade Limpa

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Empresas que não manterem anúncios regulamentados podem sofrer multa até de R$ 11.300,00 / Foto: Eduardo Metroviche

Empresas que manterem anúncios irregulados podem sofrer multa até de R$ 11.300,00 / Foto: Eduardo Metroviche
Empresas que manterem anúncios irregulados podem sofrer multa até de R$ 11.300,00 / Foto: Eduardo Metroviche

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A Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), está reforçando as operações da Lei Viver Melhor (Cidade Limpa), que fiscaliza propagandas irregulares em outdoors, backlights e frontlights.

Equipes da secretaria, com apoio da Defesa Civil, fizeram na segunda-feira, 10, uma operação especial na cidade, onde a colocação desses tipos de anúncio é limitada pela lei, advertindo as empresas que cometeram irregularidades. O início da operação foi na avenida Hirant Sanazar, na Vila Campesina.

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A lei prevê que os outdoors, após a notificação, sejam retirados em 48 horas. Se a regulamentação não for cumprida e os anúncios, inclusive com suas armações, forem mantidos, as empresas são multadas. Os valores chegam a R$ 11.300,00 por painel irregular. “A cada 24 horas após a aplicação da primeira multa, a lei prevê que sejam aplicadas novas punições, no mesmo valor”, explica o secretário André Santiago, que acompanhou a operação.

Nesse primeiro dia de ação, um dos painéis publicitários flagrados de maneira irregular na avenida Hirant Sanazar, ultrapassou a quantidade de painéis estabelecida pela Lei Viver Melhor, que prevê, nessa região, até três propagandas por quadra.

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